Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 15:21
STJ decide que Agência Marítima brasileira não pode ser responsabilizada por calote sofrido por empresa estrangeira
KURTARMA, ATA TUG & SALVAGE, IZMIR OFFSHORE SERVICES, INC., não pagaram o valor contratado, acarretando, desta forma, em um calote milionário.
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 14:15
OAB avalia ingresso em denúncia feita à OEA de calote em precatórios
A Comissão Especial requer que a OAB ingresse como "amicus curiae" no julgamento em que os funcionados da denúncia formulada por funcionários públicos municipais contra o Estado
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:32
Prestadora de serviços dá calote, e JT mantém responsabilidade da União
A 8ª Câmara do TRT da 15ª negou provimento a recurso ordinário da União, mantendo a responsabilidade subsidiária desta em processo no qual a primeira reclamada é uma empresa de serviços de vigilância e segurança. A votação foi unânime.
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 16:45
OAB foca em bandeiras da advocacia e consegue vitórias
Primeira vitória foi a derrubada da Emenda Constitucional 62/2009, fruto da chamada PEC do Calote
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 13:03
Para OAB, propostas de Lula e FHC podem criar "tirania estatal" no País
"tirania estatal" a conjugação da Proposta de Emenda à Constituição 351 (antiga PEC 12, do Calote dos Precatórios).
-
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 11:41
Política- Profissão ou garantia de estabilidade até a aposentadoria com o salário pelo teto máximo
precatório que não sai. É fácil invadir a propriedade do particular e também dar calote por meio de
-
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:20
Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral no STF
famigerada EC 62, a popular "emenda do calote" patrocinada pelo Executivo e promulgada pelo fanfarrão legislativo federal
-
Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:10
CJF atualiza valores dos precatórios e as inconstitucionalidades declaradas via plenário do STF farão um rebuliço nos precatórios e rpv's já quitados!
PEC do Calote, que se transformou na EC 62, o CJF publicou, no dia 27/06/2013 a Portaria atualizando os valores dos precatórios
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:40
Recurso especial. Contrato de locação celebrado sob a egide do codigo civil de 1916.
Fiança com clausula de vigencia ate a "entrega das chaves". Possibilidade de exoneração.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:58
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Execução. Carta de fiança bancária.
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 15:15
-
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 13:16
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:15
Lesão corporal culposa e embriaguez ao volante. Concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança e outras condições.
Habeas corpus. Pretendida a dispensa ou a redução do valor fixado. Desobrigação da caução inviável.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:10
Dano moral. Abuso do poder intraempresarial. Reparação devida.
A Constituição, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização em caso de dano material, moral ou à imagem e violação à intimidade e à vida privada.
-
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 14:30
Redução de valor de fiança beneficia réu que ingressou no seguro-desemprego
TJ decidiu reduzir fiança de um acusado, o qual foi preso em flagrante por lesão corporal culposa e embriaguez ao volante
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2016 - 17:09
Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida
Processual Penal.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:58
Processual civil. Negócio fiduciário.
Consórcio. Busca e apreensão. Venda extrajudicial do bem. Existência de saldo devedor.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2019 - 12:07
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes
Resistência. Prisão em Flagrante convertida em Preventiva.
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 15:43
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:34
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e respectiva Associação. Prisão cautelar
Processo Penal. Ausência de motivação idônea.